Ações e Projetos
Ambiente Jovem
Describe your image
Qualificar para transformar
Oficinas:
Curso Livre de cuidadoras domiciliares de idosos
Describe your image
Describe your image
Describe your image
Capacitações
MROSC
O Marco Regulatóriodas Organizações da Sociedade Civil- MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata de estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
SUAS
É um sistema público que organiza os serviços de Assistência Social no Brasil, nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
O SUAS organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de Proteção Social. A primeira é a proteção Social básica: prevenção de riscos sociais e pessoais, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por decorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outro.